Seção JUD 2 - Atividade judiciária

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Área de identificação

Código de referência

BR DF STF STJ-JUD 2

Título

Atividade judiciária

Data(s)

  • 1828 - 1891 (Acumulação)

Nível de descrição

Seção

Dimensão e suporte

Documentos textuais: 30 metro linear

Área de contextualização

Nome do produtor

Entidade custodiadora

História do arquivo

Constata-se, com base na estrutura orgânico-funcional do Supremo Tribunal
de Justiça, uma ampliação considerável das funções dessa Corte quando comparadas com as da Casa da Suplicação. A figura do presidente, por exemplo,
fora oficialmente estabelecida no Regulamento do Tribunal. Conforme a Lei de
18 de setembro, que criou o Supremo Tribunal de Justiça, cabia ao presidente:
Art. 1º Dirigir os trabalhos do Tribunal;
Art. 2º Distribuir os processos;
Art. 3º Fazer lançar em livro próprio a matrícula de todos os magistrados que ora servem, ou de novo forem admitidos, e o tempo de
serviço, declarações dos lugares (...);
Art. 4º Informar ao Governo sobre os magistrados (...);
Art. 5º Informar pessoa idônea para ocupar a Secretaria do Tribunal;
Art. 6º Advertir os Oficiais do Tribunal quando faltarem com seu
dever;
Art. 7º Mandar coligir documentos e provas para verificação de
responsabilidades dos empregados;
Art. 8º Expedir Portarias para execução de resoluções e sentenças
do Tribunal

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Constitui-se por documentos judiciais acumulados pelo Supremo Tribunal de Justiça, dentre ações judiciais e livros de acórdãos manuscritos.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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