Habeas Corpus Nº 754, impetrado por Antônio Garcia, cidadão espanhol, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus reivindicando a liberdade. O paciente foi acusado pelo o crime de roubo praticado na Rua do Ouvidor (Rio de Janeiro). O Supremo indeferiu a petição “por não estar devidamente instruída".

Habeas Corpus Nº 753 de 1890, impetrado em favor de Carlos Augusto de Campos Marinho, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de roubo, conforme os artigos 269 e 270 do Código Criminal de 1830. O paciente alega já ter cumprido a pena de oito anos de prisão que lhe fora imposta. O Supremo Tribunal de Justiça acata as razões do pedido e concede a ordem de soltura.

Habeas Corpus Nº 752 de 1890, impetrado em favor de Avelino das Neves, cidadão português preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto, conforme o art. 257 do Código Criminal. O paciente alega estar preso além do tempo determinado na sentença, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a ordem de soltura sob a justificativa de que o preso ainda não cumprira toda a pena.

Habeas Corpus Nº 751 de 1890, impetrado em favor de Antônio Pinto Moreira de Meirelles, cidadão português preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto, conforme o art. 257 do Código Criminal. O paciente alega já haver cumprido toda a pena, mas o Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus nº 750 de 1890, impetrado por Assis Leal em favor de Ernesto Petrick, acusado do crime de homicídio, conforme o art. 193 do Código Criminal de 1830. O paciente alega já haver cumprido toda a pena, mas o Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus Nº 749 de 1890, impetrado em favor de Faustino Teixeira Pereira Bastos, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de roubo, conforme os artigos 269 e 270 do Código Criminal de 1830. O paciente alega já haver cumprido toda a pena, mas o Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus nº 748 de 1890, impetrado em favor de Agostinho Caetano Fernandes, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade, por achar que a petição não se encontra devidamente instruída.

Habeas Corpus Nº 747 de 1890, impetrado em favor de Alphonse Félix Morgand, cidadão francês preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, condenado a oito anos e oito meses de prisão pelo crime de estelionato. O paciente alega excesso de prazo na prisão. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido, pelo fato de o réu já estar solto.

Habeas Corpus Nº 746 de 1890, impetrado em favor de Agostinho Caetano Fernandes, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado dos crimes de roubo e tentativa de homicídio. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por considerá-lo indevidamente instruído.

Habeas Corpus nº 744 de 1890, impetrado em favor de José de Castro Coelho, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, condenado a oito meses de prisão por lesão corporal, conforme o art. 201 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicado o pedido, pelo fato de o réu já estar solto.