- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-RC1916
- Item documental
- 1885
Parte deSupremo Tribunal de Justiça
Revista Crime nº 1916 de 1885, refere-se à acusação de prevaricação e suborno (Art. 129, parágrafos 5o e 6o e Art. 133 do Código Criminal de 1830) contra Antônio Cláudio Vieira de Moraes. Ele foi absolvido das acusações por falta de prova. O acórdão chegou ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação de sentença.
Supremo Tribunal de Justiça