Classe processual

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Revista Comercial nº 4999

Revista Comercial nº 4.999 de 1885, impetrada pela recorrente, Cia. Phenix Pernambucana, em desfavor de Francisco Vieira Perdigão. Baseado no art. 735 do Código Comercial do Império, que previa recompensa a quem recuperasse carga em alto-mar, a recorrente contesta decisão da ação inicial, em que o recorrido requeria porcentagem sobre o valor de carga abandonada em navio encalhado. O Tribunal da Relação do Rio de Janeiro julga improcedente a ação inicial, encaminhando o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Comercial nº 1122

Revista Comercial nº 1.122 de 1885, impetrada pelo curador fiscal da massa falida da empresa A Coruja e Cia. em desfavor da recorrida, Júlia Barbosa Leite, que, tendo vivido maritalmente com um sócio da empresa, passara a adquirir bens após o relacionamento. O curador argumenta que o dinheiro destinado à compra dos bens seria proveniente do caixa da empresa. A senhora Júlia interpõe embargos contra a arrecadação dos bens, recurso contra o qual se impetra esta Revista. O Supremo Tribunal de Justiça averba a sentença proferida em primeira instância pelo Tribunal da Relação de Porto Alegre, que julgara improcedente o pedido de embargo e condenara a recorrida às custas.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Comercial nº 10277

Revista Comercial nº 10.277 de 1885, impetrada pela recorrente, a empresa G. Amsincle e Cia., contra ação inicial em que o recorrido, João José Pereira Júnior, solicitava o pagamento de parte de carga de farinha de trigo extraviada. O Tribunal da Relação julga improcedente o recurso, determina o pagamento e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Comercial nº 10186

Revista Comercial nº 10.186 de 1885, impetrada pela recorrente, a empresa Allan Patterson e Cia., contra ação inicial em que o recorrido, José Francisco de Barros Rego, solicitava o pagamento de penhora de safra de cana-de-açúcar do Engenho Quizanga, de propriedade do recorrido, pelo uso de terras arrendadas. O Tribunal da Relação da Bahia julga improcedente o recurso, determina o pagamento da penhora e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Comercial nº 10154

Revista Comercial nº 10.154 de 1885, impetrada pelos recorrentes – herdeiros representantes do falecido José Pires Ferreira, e fiadores – contra ação inicial em que o recorrido, Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro, requeria o pagamento de dívidas atrasadas. O Tribunal da Relação julga improcedente o recurso, determina o pagamento da dívida ao Banco e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença

Revista Comercial nº 10141

Revista Comercial nº 10.141 de 1885, impetrada pelo recorrente, Joaquim Domingos da Costa e Silva, contra ação inicial promovida pelo recorrido, Bernardino Martins de Almeida. O Tribunal da Relação julga improcedente o recurso, decide pelo prosseguimento da ação e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Comercial nº 10123

Revista Comercial nº 10.123 de 1885, impetrada pela recorrente, empresa Luiz Block e Cia., contra ação inicial em que a recorrida, Estrada de Ferro de Santo Antônio de Pádua, requeria a cobrança de multa contratual pela entrega de material fora do prazo estipulado. A recorrente alega prescrição do direito de reclamação. Na ação inicial, o Tribunal da Relação de São Paulo anula o processo, condena a autora ao pagamento das custas e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível s/nº

Revista Cível (Sem Número) de 1872, solicitada por Antônio Pereira Pinto Júnior e seus filhos menores, que recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça contra o acórdão do Tribunal da Relação de São Paulo, que julgou válida a partilha dos bens deixados pelo Comendador Antônio José Ribeiro, a favor do Desembargador Bernardo Gavião, sua mulher e outros (tiveram como defensor o Conselheiro José Bonifácio de Andrada, que fez um texto com suas considerações finais), reformando a sentença do Juiz do Distrito de São Paulo que havia julgado nula a partilha por lesão da sexta parte e violação da lei.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 9979

Revista Cível nº 9979 de 1885, infere-se que houve uma avaliação sem atentar para a legislação em vigor, o Tribunal do Maranhão determina nova avaliação com nomeação de avaliadores e citação das partes. Algumas informações sobre o conteúdo do processo não foram identificadas pelo fato do processo estar incompleto.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 5807

Revista Cível nº 5807 de 1885, refere-se ao litígio sobre uma sucessão de herança. Os herdeiros da mulher de Joaquim Celestino solicitavam a anulação da escritura antenupcial que definia a meação dos bens. Algumas informações sobre o processo não foram identificadas pelo fato do processo estar incompleto.

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