Item documental HC773 - Habeas Corpus nº 773

Habeas Corpus Nº 773 de 1890, impetrado em favor de Trajano José de Sousa Corrêa, recluso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, desde 28 de outubro de 1882, acusado do crime de tentativa de homicídio. O paciente argumenta ter cumprido a pena, conforme o art. 3º do Decreto nº 774/1890, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a soltura por não haver provas do cumprimento integral da reprimenda.