- BR DF STF STF-JUD 2-AJ-701-INQ
- Dossiê ou Processo
- 1922 - ?
Parte deSupremo Tribunal Federal
Processos de Inquérito.
Supremo Tribunal Federal
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Parte deSupremo Tribunal Federal
Processos de Inquérito.
Supremo Tribunal Federal
Parte deSupremo Tribunal Federal
O advogado Heitor Lima, impetrante do habeas-corpus em favor de Oldemar Maria de Lacerda, pediu que fossem requisitados os autos originais do processo, para mais completo exame do assunto.
Oldemar fora preso por motivo de falsificação de talões de cartelas de sociedade, enquanto atuava como caixa na firma. Ele se colocou como proprietário de várias ações de sociedade que estavam em branco.
Supremo Tribunal Federal
Parte deSupremo Tribunal Federal
Processos de Intervenção Federal.
Supremo Tribunal Federal
Parte deSupremo Tribunal Federal
A pedido da Cia Ferroviária Este Brasileiro, o Juiz federal Mathias de Mello expediu mandado de reintegração de posse das estradas de ferro federais da Bahia, Sergipe, Norte de Minas Gerais e do escritório central do suplicante, de cuja posse foi afastada em virtude de decreto do governo federal que rescindiu o contrato existente.
Supremo Tribunal Federal
Justificação de Sevícias nº 52
Parte deCasa da Suplicação
Justificação de Sevícias nº 52 de 1815, solicitada por Pulcheria Maria de São José, que alegava sofrer maus tratos físicos de seu marido, Custódio Alves da Costa. Ela declarou que ele cometeu, também, inúmeros e notórios adultérios. No processo, ela solicita a divisão de bens, pois alega que seus bens estão sendo dilapidados pelo marido, que os vendia para pagar dívidas contraídas antes do matrimônio. Como o casamento não fora antes desfeito pelo Tribunal Eclesiástico, fica a cargo da Casa da Suplicação julgar se procede ou não a separação civil de bens, antes da separação espiritual de corpos declarada pela Igreja.
O ocorrido se passou no Arraial do Inficionado, cidade de Mariana – MG, no ano de 1815.
Casa da Suplicação
Justificação de testemunhas s/nº
Parte deSupremo Tribunal de Justiça
Ação de Justificação de Testemunha (Sem Número) de 1858, impetrada por José da Cruz Senna, português natural da cidade da Guarda. O impetrante busca provar, mediante a ação, sua naturalidade, sua filiação (José Bernardo da Costa Cardozo Senna e dona Anna Bernardo), seu local de residência e sua ocupação, além de sua probidade nos negócios e na vida pessoal.
Supremo Tribunal de Justiça
Parte deSupremo Tribunal Federal
Processos de Mandado de Segurança.
Supremo Tribunal Federal
Parte deSupremo Tribunal Federal
A organização União Feminina do Brasil foi fechada por meio do decreto nº 246, de 19 de julho de 1935. Acusada de ser um braço da Aliança Libertadora Nacional
O programa da União Feminina voltava-se a atenção para a defesa dos interesses das mulheres e tinha o intuito de fornecer assistência a elas, para que pudessem ter uma vida mais justa, digna, com igualdade de direitos em relação aos homens. Dentro deste contexto a União Feminina do Brasil identificou-se com os movimentos que também partiam das classes oprimidas, que reivindicavam melhores condições de vida e que contestavam veementemente o imperialismo, o latifúndio e o integralismo.
Supremo Tribunal Federal
Mandado de Segurança n° 21.623
Parte deSupremo Tribunal Federal
Fernando Affonso Collor de Mello, Presidente da República, impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Sydney Sanches. Na petição, José Guilherme Villela alegava que o Ministro Sydney Sanches indeferiu prova requerida pelo acusado, abriu prazo para alegações finais antes de concluída a produção da prova e recusou a arguição de impedimento e suspeição de diversos senadores. Esse ato, segundo a defesa, violava o direito líquido e certo do impetrante ao devido processo legal e à ampla defesa. Em uma decisão de aproximadamente 210 páginas, incluindo relatório, votos e acórdão, os Ministros do Supremo, por maioria de votos, indeferiram o mandado de segurança.
Supremo Tribunal Federal
Parte deSupremo Tribunal Federal
A Procuradoria Geral da República, na defesa dos interesses da União Federal, suspensão da decisão do Tribunal Federal que concedeu a segurança impetrada por Alvandro Bahia.
Alvandro Bahia impetrou, em 15 de maio de 1959, mandado de segurança contra ato do Conselho da SUMOC, a fim de que lhe fosse reconhecido o direito, que entendia líquido e certo, de importar, sem cobertura cambial, numerosos bens, que lhe teriam sido entregues, em Nova Iorque, por Joseph A. Martinez, em pagamento da importância de US$ 578.000,00 -, valor de condenação imposta pela Corte Suprema daquele Estado americano.
Supremo Tribunal Federal