Item 849 - Reclamação n° 849

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Código de referência

BR DF STF STF-JUD 2-AJ-701-RCL-849

Título

Reclamação n° 849

Data(s)

  • 1970 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Documento em papel com 113 páginas

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Nome do produtor

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O Movimento democrático Brasileiro formula Reclamação sobre a constitucionalidade relativa a partidos políticos, após despacho de arquivamento expedido pelo Procurador-Geral da República. Decreto-lei n° 107, de 26 de janeiro de 1970.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

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Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Estatuto

Preliminar

Nível de detalhe

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português do Brasil

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Fontes

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