Revista Cível

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Revista Cível nº 10022

Revista Cível nº 10022 de 1885, na cópia do acórdão contido no Supremo Tribunal Federal infere-se que o liberto Geraldo, representado por um curador, tentava provar através de documentos e testemunhas que não era mais escravo. A ação foi favorável ao ex-escravo e foi Justino Martins condenado a pagar as custas do processo.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 10193

Revista Cível nº 10193 de 1885, em que o recorrente, Visconde de Mauá, em desfavor do recorrido, Barão de Werneck, contesta o pagamento de dívidas. Na ação, o Barão de Werneck requer o pagamento de sinal referente ao leilão de imóveis da massa falida do Visconde de Mauá.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 10234

Revista Cível nº 10.234 de 1885, em que o recorrente, Francisco José Fernandes de Mendonça, em desfavor do recorrido, Ernesto Merlin, contesta ação de cobrança de dívida movida por este para solicitar a penhora dos bens da esposa de Américo de Castro Gonçalves Moreira, terceiro envolvido no processo. O recorrente interpõe embargos a terceiros, justificando que os bens da citada esposa eram herança dos pais, portanto incomunicáveis. O Tribunal da Relação aceita e defere os embargos, excluindo os bens penhorados da execução. O Supremo Tribunal de Justiça procede à averbação da sentença

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 10271

Revista Cível nº 10271 de 1885, infere-se que houve um pedido para anulação do julgamento, aceito pelo Tribunal da Relação, com custas para o recorrente. Não foi possível identificar algumas informações pelo fato do processo estar incompleto.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 10343

Revista Cível nº 10343 de 1885, infere-se que era um litígio envolvendo dois médicos de Recife, mas não se consegue identificar o objeto da ação. O acórdão chegou ao Supremo para averbação de sentença.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 1044

Revista Cível nº 1044 de 1885, refere-se a uma desapropriação de imóveis pertencentes ao recorrente, Manoel Antônio Ferreira Portas, feita pela Cia das Docas D. Pedro II. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo para averbar a referida cópia.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 1064

Revista Cível nº 1.064 de 1885, impetrada pela recorrente, Eva, na condição de escrava, em desfavor do recorrido, Miguel Maria, senhor da escrava. A recorrente reivindica sua liberdade, ao passo que o recorrido requer a manutenção da escravidão. O processo está incompleto, não se encontrando nos autos do Arquivo manifestação do Supremo a respeito

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 11244

Revista Cível nº 11244 de 1890, infere-se que A Fazenda Provincial do Pará cobrava na justiça uma dívida de 6.298$600 réis da empresa United States and Brasil Mail Steam Ship Companh Limited referente a impostos atrasados. A empresa recorreu ao Supremo da decisão que a condenou ao pagamento da importância em litígio, pedindo revisão. O Supremo concedeu a revista, sendo designado para revisão e novo julgamento o Tribunal da Relação de Fortaleza.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 16

Revista Cível nº 16 de 1844, solicitada por Caetano José de Souza ao Supremo Tribunal de Justiça. O processo foi julgado inicialmente no Tribunal da Relação do Maranhão e o Supremo negou o pedido de vista – “por não haver nulidade manifesta, nem injustiça notória nos acórdãos.” O processo está incompleto, sem possibilidade de identificar o assunto

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