Habeas Corpus Nº 764, impetrado por Pedro Ortiz, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, solicita que fosse posto em liberdade. É acusado de ser desordeiro e estava recolhido para averiguação, pois era suspeito de participar de um ato de desordem no Porto da Capital. O Supremo indeferiu a petição.

Habeas Corpus Nº 765 de 1890, impetrado em favor de Henrique Shubach, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do furto de joias dos patrões no valor de 10 contos de réis. O paciente alega já ter feito o ressarcimento do prejuízo e questiona a legalidade de sua prisão. O Supremo Tribunal de Justiça concede a ordem de soltura.