Habeas Corpus Nº 772 Impetrado por José Martins Diogo, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro acusado de maus tratos à esposa que segundo Subdelegado da Freguesia de Inhaima foi o que levou a mulher ao suicídio, O acusado solicita que fosse posto em liberdade, alegando na petição que estava sem nota culpa, portanto preso ilegalmente. O Supremo julgou a ordem prejudicada, pois o paciente já estava solto.