Fonds STF - Supremo Tribunal Federal

A primeira formalização da unidade de Arquivo remonta a 1974, quando foi criado o Setor de Arquivo por meio do Ato Regimental nº 2. No entanto, apenas em 1986, o Arquivo foi elevado à categoria de seção, definindo-se suas competências, incluindo a guarda e gestão dos documentos do STF.

Ao longo do tempo, o Arquivo cresceu e adquiriu novas atribuições e competências. Em 1998, a Seção de Arquivo foi promovida à Coordenadoria de Arquivo, e os documentos administrativos passaram a ser geridos pela Seção de Arquivo Administrativo, enquanto os documentos judiciais ficaram sob a responsabilidade da Seção de Arquivo Judiciário. Entretanto, em 2005, durante uma reestruturação administrativa, as duas seções de arquivo foram fundidas, trazendo de volta uma única Seção de Arquivo.

Atualmente, conforme o Ato Regulamentar nº 26, de 19/12/2022, o arquivo é gerido pela Gerência de Gestão Documental, que faz parte da Coordenadoria de Gestão da Informação, Memória Institucional e Museu (CGIM), vinculada à Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).

O Arquivo do STF é responsável pela custódia do fundo aberto do Supremo Tribunal Federal, além dos fundos fechados, que incluem o Supremo Tribunal de Justiça, Casa da Suplicação e Tribunal da Relação.

No Arquivo, são preservados e mantidos todos os processos judiciais originários transitados em julgado, bem como diversos documentos judiciais, tais como atas de julgamento, livros de andamentos processuais, acórdãos e livros de sessões solenes de posse de ministros. Além disso, o Arquivo também guarda toda a documentação administrativa de guarda intermediária e permanente produzida no STF em diversos formatos e suportes, sendo o papel o suporte predominante.