Ação de Embargo

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Ação de Embargo s/nº

Ação de Embargo sem número de 1835, impetrada por Antônio José Pedrosa em desfavor de Domingos de Abreo e Silva e Feliciano Antônio de Macedo Sampaio. Sustenta-se a ocorrência de falsificação de letras (possivelmente promissórias), com a inclusão de cláusulas favorecendo os réus que alegam consentimento por parte do autor da ação.

Supremo Tribunal de Justiça

Ação de Embargo s/nº

Ação de embargo sem número de 1890, referente à liquidação da empresa Menezes, Martins e Cia. Os liquidantes buscam homologar a liquidação, organizando o pagamento das dívidas e a partilha dos valores restantes aos sócios.

Supremo Tribunal de Justiça