Habeas Corpus Nº 734, impetrado em favor de Dante Parduche, italiano preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, condenado à pena de galés perpétuas pelo crime de assassinato. O paciente ressalta a ilegalidade de sua prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pelas autoridades do processo, indefere o pedido de soltura.

Recurso de Graça (Sem Número) de 1889, impetrado em favor do ex-escravo Hygino, condenado à pena de morte pelo assassinato de Simplício Alves Vianna. O crime ocorreu no ano de 1869, na Fazenda Gameleira, província do Piauí, que pertencia a Malaquias Peres Nunes Brito. De acordo com os autos, Hygino tinha uma rivalidade com o filho do vaqueiro da fazenda. Após discussão entre os dois, Hygino se teria utilizado de uma espingarda para desferir um tiro fatal na cabeça da vítima. Sentenciado à pena de morte pelo crime, o réu recorre ao então presidente do País, marechal Deodoro da Fonseca, e requer revisão da pena. O paciente acaba falecendo na prisão.

Antônio Gomes Machado foi preso e julgado pelo Júri Criminal do Termo de São Filipe, Bahia, a doze anos de prisão com trabalhos, por ter assassinado Manoel Borges Vida, no dia 17 de dezembro de 1884, no lugar chamado Capela do Senhor Menino Deus do Sururu, Bahia. A Revisão foi negada em 03 de fevereiro de 1990.

José Cândido Pontes de Vergueiro, Desembargador do Tribunal da Relação do Maranhão, foi condenado à prisão com trabalho perpétuo pelo assassinato de Maria da Conceição e tentava no Supremo embargar a sentença. Ele mantinha um relacionamento amoroso com a vítima e desconfiado de um possível envolvimento com outra pessoa, praticou o crime, enterrando o corpo no quintal da casa dele. O Supremo Tribunal de Justiça não recebeu o embargo e determinou que o Desembargador cumprisse a pena na Casa de Correção da Corte.

Habeas Corpus Nº 733, impetrado em favor de Margarida Maria de Jesus, na condição de esposa, Maria Antônio da Silva e Rita de Jesus, na condição de filhas, presas na cidade de Carangola, Minas Gerais, acusadas do assassinato de Manoel Gomes Pereira, esposo e pai das rés. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, por desistência das pacientes.

O Procurador Geral da República, Themístocles Brandão Cavalcanti, denunciou o Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Edgar Joaquim de Souza Carneiro, pelo crime de homicídio. O Desembargador foi acusado pelo assassinato do advogado Otávio Barreto dentro das dependências do Tribunal de Justiça da Bahia, fato ocorrido no dia 29 de outubro de 1946. O advogado do Desembargador alegava legítima defesa. O Supremo, por unanimidade, julgou improcedente a denúncia e absolveu o acusado, fundamentando que a ação foi em legítima defesa.

O documento é parte de um processo crime que tem como réus Antônio Zacharias Alves da Silva e Canto e seus familiares (Pai, irmãos e cunhado). Eles são acusados de assassinar Antônio Alves da Silva Catucá, na cidade Pitanguy (MG), em 1879. O volume que está no Arquivo do STF é uma inquirição de testemunhas. Não há manifestação dos Ministros do Supremo.

Pedro Moraes, escravo dos herdeiros de D. Catharina Pinheiro da Costa, acusado de ter na noite de 26 de janeiro de 1887, no lugar chamado Rolante, 3º. Distrito do Termo de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande de Sul, assassinado a facadas Florisbela Rosa Flores e seu marido Joaquim Antônio Fagueiró, além de violentar a filha do casal, na época menor com 14 anos. Ele foi condenado inicialmente à pena de morte, confirmada por acórdão do Tribunal da Relação em abril de 1889. Solicitou recurso de graça ao Imperador em 09 de setembro de 1889. A pena foi substituída pela de 30 anos de prisão com trabalhos. Não há manifestação do Supremo no processo

Francisco Manuel dos Santos, Pedro João Dias e José Marcelino dos Santos foram acusados pelo Promotor de Justiça de Itajaí, Província de Santa Catarina de tentar assassinar Joaquim Gregório dos Passos, e o motivo do crime estaria ligado a questões fundiárias. O processo está incompleto e sem manifestação do Supremo Tribunal de Justiça.

Pedido de extradição de João Patrício solicitado por Portugal.