Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

ron aantekeningen

Toon aantekening(en)

Hiërarchische termen

Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia

Gelijksoortige termen

Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia

Verwante termen

Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia

1 Archivistische beschrijving results for Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Rondônia

Descending

1 results directly related Exclude narrower terms

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1

Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1

O Governador de Rondônia, Jerônimo Garcia de Santana, promove Ação Direta de Inconstitucionalidade de algumas disposições da Lei nº 139, de 12 de dezembro de1986, do Estado de Rondônia.

Supremo Tribunal Federal

  • Resultaten

  • 1

  • No. narrower terms

  • 0