Habeas Corpus Nº 733, impetrado em favor de Margarida Maria de Jesus, na condição de esposa, Maria Antônio da Silva e Rita de Jesus, na condição de filhas, presas na cidade de Carangola, Minas Gerais, acusadas do assassinato de Manoel Gomes Pereira, esposo e pai das rés. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, por desistência das pacientes.