- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC73
- Item
- 1870
Parte de Supremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus nº 73 de 1870, (o mais antigo existente nos arquivos do STF) impetrado em favor do cidadão italiano Nicolla Hanhello Mattocello. O paciente, preso, fora acusado de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça concede a ordem de soltura por considerar ilegal a detenção e por não haver provas suficientes contra o paciente.
Supremo Tribunal de Justiça