Crime de Desordem

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Habeas Corpus nº 715

Habeas Corpus Nº 715, impetrado em favor de Bernardo dos Santos Vidal, espanhol preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de desordem. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por não entender devidamente instruída a petição e pelo fato de o réu não ter comprovado a ilegalidade da prisão.

Supremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus nº 716

Habeas Corpus Nº 716, impetrado por Bernardo dos Santos Vidal, espanhol, preso por desordem, na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, Solicitou Habeas Corpus para que fosse posto em liberdade. O Tribunal indeferiu o HC por não ter o paciente instruído devidamente a petição.

Supremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus nº 719

Habeas Corpus Nº 719, impetrado em favor de Henry Friedman, norte americano preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de desordem. O paciente aponta haver constrangimento ilegal de sua liberdade, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a ordem de soltura por entender que a petição não se encontra devidamente instruída.

Supremo Tribunal de Justiça