- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC715
- Stuk
- 1890
Part of Supremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus Nº 715, impetrado em favor de Bernardo dos Santos Vidal, espanhol preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de desordem. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por não entender devidamente instruída a petição e pelo fato de o réu não ter comprovado a ilegalidade da prisão.
Supremo Tribunal de Justiça