Defloramento

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Habeas Corpus nº 767

Habeas Corpus nº 767

Habeas Corpus Nº 767 de 1890, impetrado em favor de Antônio Justino de Oliveira, acusado do crime de defloramento. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade sob o argumento de deficiência na instrução.

Supremo Tribunal de Justiça

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