Habeas Corpus Nº 759, Impetrado por Joaquim Antônio de Azambuja, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus reivindicando a liberdade. O paciente foi acusado de pertencer a uma quadrinha de gatunos e conforme informações dadas pelo Chefe de Polícia, ele seria deportado de acordo com uma resolução do Governo Provisório da República. O Supremo negou a ordem de soltura: “em face das razões prestadas pela competente autoridade.”