Depositário Infiel

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Habeas Corpus nº 73

Habeas Corpus nº 73 de 1870, (o mais antigo existente nos arquivos do STF) impetrado em favor do cidadão italiano Nicolla Hanhello Mattocello. O paciente, preso, fora acusado de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça concede a ordem de soltura por considerar ilegal a detenção e por não haver provas suficientes contra o paciente.

Supremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus nº 657

Habeas Corpus n°657, impetrado em favor de Domingos Marques da Silva Ayroza Sobrinho. O paciente fora nomeado fiel depositário de vários objetos arrestados da empresa Rodrigues e Cia. Ante a falência da companhia, designou-se novo depositário, ao qual Domingos deveria ter repassado os bens. Como não o fez, foi acusado de apropriação indébita. O réu sustenta constrangimento ilegal, uma vez que os objetos haviam sido vendidos em leilão por ordem do juízo da falência. O Supremo Tribunal de Justiça defere o pedido de liberdade.

Supremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus nº 687

Habeas Corpus N°687, impetrado em favor de João Guerra Sandy de Aguiar, preso sob a acusação de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista dos esclarecimentos prestados pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Supremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus nº 742

Habeas Corpus preventivo impetrado por Francisco Bernardino de Moura em favor de Joaquim Francisco de Paula e Silva, em iminência de prisão, acusado do crime de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça indefere a petição por entendê-la indevidamente instruída.

Supremo Tribunal de Justiça

Habeas Corpus nº 743

Habeas Corpus Nº 743, impetrado pelo Advogado Francisco Bernardino de Moura, que solicita Habeas Corpus Preventivo em favor do senhor Joaquim Francisco de Paula e Silva que estava na iminência de ser preso. O paciente era depositário judicial de um prédio e administrava o aluguel do imóvel. Segundo o Juiz de Direito da 1ª. Vara Cível, o valor depositado era menor do que o valor recebido, assim determinou a prisão do senhor Joaquim e o acusou de depositário infiel. O Supremo indeferiu a petição e negou o Habeas Corpus.

Supremo Tribunal de Justiça