- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC73
- Pièce
- 1870
Fait partie de Supremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus nº 73 de 1870, (o mais antigo existente nos arquivos do STF) impetrado em favor do cidadão italiano Nicolla Hanhello Mattocello. O paciente, preso, fora acusado de ser depositário infiel. O Supremo Tribunal de Justiça concede a ordem de soltura por considerar ilegal a detenção e por não haver provas suficientes contra o paciente.
Supremo Tribunal de Justiça