Dívida

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Ação de Libelo n° 19

Ação de Libelo N° 19, impetrada por Francisco Alves Passos que contesta dívida feita originalmente com o finado João Porfírio da Mota. Pede para citar Ana Porfírio de Sacramento e os filhos, buscando por meios conciliatórios reconhecerem as nulidades insanáveis do processo. O processo inicia-se em 1853, na Vila da Granja (Pernambuco).

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Comercial nº 10154

Revista Comercial nº 10.154 de 1885, impetrada pelos recorrentes – herdeiros representantes do falecido José Pires Ferreira, e fiadores – contra ação inicial em que o recorrido, Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro, requeria o pagamento de dívidas atrasadas. O Tribunal da Relação julga improcedente o recurso, determina o pagamento da dívida ao Banco e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença

Ação de Embargo s/nº

Ação de embargo sem número de 1890, referente à liquidação da empresa Menezes, Martins e Cia. Os liquidantes buscam homologar a liquidação, organizando o pagamento das dívidas e a partilha dos valores restantes aos sócios.

Supremo Tribunal de Justiça

Revista Cível nº 11244

Revista Cível nº 11244 de 1890, infere-se que A Fazenda Provincial do Pará cobrava na justiça uma dívida de 6.298$600 réis da empresa United States and Brasil Mail Steam Ship Companh Limited referente a impostos atrasados. A empresa recorreu ao Supremo da decisão que a condenou ao pagamento da importância em litígio, pedindo revisão. O Supremo concedeu a revista, sendo designado para revisão e novo julgamento o Tribunal da Relação de Fortaleza.

Supremo Tribunal de Justiça