Habeas Corpus Nº 713, impetrado em favor de Arthur Miranda, preso na cadeia de Muriaé, Minas Gerais, acusado de coautoria no homicídio de um escravo. O paciente sustenta a ilegalidade de sua prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por entender legal o recolhimento.

O processo trata do pedido de reconhecimento pela justiça da liberdade de uma escrava.

Recurso de Graça (Sem Número) de 1889, impetrado em favor do ex-escravo Hygino, condenado à pena de morte pelo assassinato de Simplício Alves Vianna. O crime ocorreu no ano de 1869, na Fazenda Gameleira, província do Piauí, que pertencia a Malaquias Peres Nunes Brito. De acordo com os autos, Hygino tinha uma rivalidade com o filho do vaqueiro da fazenda. Após discussão entre os dois, Hygino se teria utilizado de uma espingarda para desferir um tiro fatal na cabeça da vítima. Sentenciado à pena de morte pelo crime, o réu recorre ao então presidente do País, marechal Deodoro da Fonseca, e requer revisão da pena. O paciente acaba falecendo na prisão.