Habeas Corpus Nº 715, impetrado em favor de Bernardo dos Santos Vidal, espanhol preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de desordem. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por não entender devidamente instruída a petição e pelo fato de o réu não ter comprovado a ilegalidade da prisão.

Habeas Corpus Nº 754, impetrado por Antônio Garcia, cidadão espanhol, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus reivindicando a liberdade. O paciente foi acusado pelo o crime de roubo praticado na Rua do Ouvidor (Rio de Janeiro). O Supremo indeferiu a petição “por não estar devidamente instruída".

Habeas Corpus Nº 774 de 1890, impetrado em favor de Ricardo Prudêncio, cidadão espanhol preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de desordem, por ter gritado, alcoolizado, palavras de apoio à monarquia. O paciente sustenta a ilegalidade da prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a ordem de liberdade por verificar deficiência na instrução do pedido.

Habeas Corpus Nº 716, impetrado por Bernardo dos Santos Vidal, espanhol, preso por desordem, na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, Solicitou Habeas Corpus para que fosse posto em liberdade. O Tribunal indeferiu o HC por não ter o paciente instruído devidamente a petição.