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Reference code
BR DF STF STF-JUD 2-AJ-701-HC-8399
Title
Habeas Corpus nº 8399
Date(s)
- 1922 (Creation)
Level of description
Item
Extent and medium
Manuscrito em papel, disposto em 104 páginas.
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Scope and content
O advogado Ruy Barbosa impetrou Habeas Corpus em favor do cidadão francês Paulo Deleuze ameaçado com a possibilidade de extradição. O senhor Paulo Deleuze foi condenado na França e era acusado de estelionato pela suposta venda irregular da massa falida da Companhia Estrada de Ferro Araraquara. Na petição longa e fundamentada, Ruy Barbosa argumentava que os atos foram praticados no Brasil, portanto o paciente não era fugitivo. Alegava também que o paciente seria vítima de uma perseguição de empresários e políticos franceses. O Supremo em um acórdão de 11 páginas indeferiu o pedido e condenou o impetrante ao pagamento das custas.
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Language of material
- Brazilian Portuguese
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Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Digital object metadata
Filename
Habeas_Corpus_n___8399_de_1922.pdf
Latitude
Longitude
Media type
Text
Mime-type
application/pdf
Filesize
2.8 MiB
Uploaded
July 26, 2023 3:41 PM