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Habeas Corpus nº 711

Habeas Corpus Nº 711, impetrado em favor de João Pedro de Souza, preso na cadeia de Juiz de Fora, acusado de participação no assassinato de Marculino Malaquias. O paciente argumenta que sua prisão é ilegal, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade por não haver prova da suposta ilegalidade.

Supremo Tribunal de Justiça