Item PR222 - Processo de Responsabilidade nº 222

Processo de Responsabilidade nº 222 de 1886, impetrado pelo conselheiro Antônio Eleutério de Camargo, em desfavor do marechal Deodoro da Fonseca, então vice-presidente da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, acusado do crime de desvio de verba da Fazenda Provincial. O conselheiro alega que o marechal teria contrariado a lei que proibia a acumulação de vencimentos e proventos, mandando pagar Luiz Ferreira de Abreu, aposentado, a quantia de 15.700$366 réis na condição de ocupante de cargo público. O Supremo Tribunal de Justiça absolve o marechal Deodoro, por falta de provas