Item HC728 - Habeas Corpus nº 728

Habeas Corpus nº 728 de 1890, impetrado pelos advogados Carlos Arthur Bush Varella e Antônio da Silva Jardim em favor de Manoel Augusto Galvão. Alegaram na petição que a prisão ordenada era ilegal. O paciente foi denunciado como mandante de uma agressão brutal em que a vítima foi Aureliano da Nóbrega Vasconcelos. O Supremo Tribunal de Justiça ordenou que cessassem o constrangimento ilegal causado ao paciente, justificando-se que o despacho que ordenou a prisão foi feito por Juiz incompetente.