Item documental RC16 - Revista Cível nº 16

Revista Cível nº 16 de 1844, solicitada por Caetano José de Souza ao Supremo Tribunal de Justiça. O processo foi julgado inicialmente no Tribunal da Relação do Maranhão e o Supremo negou o pedido de vista – “por não haver nulidade manifesta, nem injustiça notória nos acórdãos.” O processo está incompleto, sem possibilidade de identificar o assunto