Item HC779 - Habeas Corpus nº 779

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Código de referência

BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC779

Título

Habeas Corpus nº 779

Data(s)

  • 1891 (Acumulação)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Manuscrito em papel, disposto em 26 páginas.

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História biográfica

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Âmbito e conteúdo

Habeas Corpus Nº 779 de 1891, impetrado por Carlos Augusto de Oliveira em favor de João, ex-escravo de Galdino José Goulart, acusado do crime de homicídio, conforme o art. 193 do Código Criminal de 1830. O paciente argumenta já ter cumprido a pena, mas o Supremo Tribunal de Justiça, atento aos esclarecimentos prestados pela autoridade competente, indefere a petição.

Avaliação, selecção e eliminação

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Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

  • português do Brasil

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Estatuto

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Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Línguas e escritas

  • português do Brasil

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Fontes

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