Stuk HC763 - Habeas Corpus nº 763

Habeas Corpus Nº 763 de 1890, impetrado em favor de Antônio Joaquim Pereira, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de defloramento, com violência, conforme o art. 222 do Código Criminal de 1830. O paciente argumenta que manteve relações sexuais com a menor Rita Soares Cardoso, mas com o devido consentimento e sem violência. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pelas autoridades condutoras do inquérito, indefere o pedido de liberdade.