Integridade Mental

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Revista Cível nº 5391

Revista Cível nº 5391 de 1885, refere-se à veracidade do testamento e à integridade mental do finado Capitão José Corrêa Mirapacheta. Julgaram a ação improcedente, validaram o testamento e condenaram os apelantes a pagarem as custas. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo Tribunal de Justiça para averbar a referida cópia.

Supremo Tribunal de Justiça