Antônio Gomes Machado foi preso e julgado pelo Júri Criminal do Termo de São Filipe, Bahia, a doze anos de prisão com trabalhos, por ter assassinado Manoel Borges Vida, no dia 17 de dezembro de 1884, no lugar chamado Capela do Senhor Menino Deus do Sururu, Bahia. A Revisão foi negada em 03 de fevereiro de 1990.

O Ministro da Fazenda, Thomaz Nogueira Gama Júnior, pediu que para que tornasse sem efeito a multa que lhe foi imposta pelo Juiz Presidente do Tribunal do Rio de Janeiro, Antônio Ferreira de Souza Pitanga. O ministro foi sorteado para servir a sessão do Júri, mas recusou porque a sala em que trabalharia teria símbolos religiosos da Igreja Católica. Cita a questão do Estado laico, proclamando a laicidade absoluta das instituições sociopolíticas e da cultura, ou que pelo menos reclama para estas a autonomia em face da religião. Disse ainda, “... sendo crédulo da Bíblia, Deus amaldiçoa todo e qualquer tipo de símbolos religiosos”. A multa foi decorrência de sua recusa de estar na sala que ocorreria a seção do Júri.