Habeas Corpus Nº 709, impetrado por importantes jurisconsultos da época, em favor de Gaspar da Silveira Martins, eminente advogado e político ligado à monarquia, além de desafeto pessoal do marechal Deodoro da Fonseca. Cotado para assumir cargo político de relevo no novo regime de governo, Gaspar Martins fora preso por ordem do próprio marechal. O Supremo Tribunal de Justiça não toma conhecimento do pedido por entender-se incompetente para resolver a questão, além de observar “que não está a referida petição revestida das formalidades legais”

Habeas Corpus Nº 774 de 1890, impetrado em favor de Ricardo Prudêncio, cidadão espanhol preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, acusado do crime de desordem, por ter gritado, alcoolizado, palavras de apoio à monarquia. O paciente sustenta a ilegalidade da prisão, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere a ordem de liberdade por verificar deficiência na instrução do pedido.