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Habeas Corpus nº 685

Habeas Corpus nº 685

Habeas Corpus N°685, impetrado em favor de Rafael de Luna, de nacionalidade italiana, preso, acusado de tentativa de estelionato. O Supremo Tribunal de Justiça concede a ordem de soltura sob o argumento de decadência do prazo para formação da culpa.

Supremo Tribunal de Justiça

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