- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC732
- Pièce
- 1890
Fait partie de Supremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus Nº 732, impetrado em favor de Ireno Manoel dos Santos, recolhido à Casa de Correição do Rio de Janeiro, acusado de fabricação e uso de objetos de roubo, conforme o art. 300 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade.
Supremo Tribunal de Justiça