Ofensa aos Princípios Constitucionais

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

Note(s) sur la source

Note(s) d'affichage

Termes hiérarchiques

Ofensa aos Princípios Constitucionais

Termes équivalents

Ofensa aos Princípios Constitucionais

Termes associés

Ofensa aos Princípios Constitucionais

1 Description archivistique résultats pour Ofensa aos Princípios Constitucionais

1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques

Suspensão de Liminar nº 1

Suspensão da Execução de Medida Liminar concedida nos autos da Medida Cautelar ajuizada pela Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), proferida pelo Exmº. Desembargador Federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2- Região, que, nos termos do pedido inicial da referida ação, que decidiu suspender a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança.

Supremo Tribunal Federal