Perseguição

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

ron aantekeningen

Toon aantekening(en)

Hiërarchische termen

Perseguição

Gelijksoortige termen

Perseguição

Verwante termen

Perseguição

1 Archivistische beschrijving results for Perseguição

1 results directly related Exclude narrower terms

Habeas Corpus nº 8399

O advogado Ruy Barbosa impetrou Habeas Corpus em favor do cidadão francês Paulo Deleuze ameaçado com a possibilidade de extradição. O senhor Paulo Deleuze foi condenado na França e era acusado de estelionato pela suposta venda irregular da massa falida da Companhia Estrada de Ferro Araraquara. Na petição longa e fundamentada, Ruy Barbosa argumentava que os atos foram praticados no Brasil, portanto o paciente não era fugitivo. Alegava também que o paciente seria vítima de uma perseguição de empresários e políticos franceses. O Supremo em um acórdão de 11 páginas indeferiu o pedido e condenou o impetrante ao pagamento das custas.

Supremo Tribunal Federal