- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-HC659
- Unidad documental simple
- 1889
Parte deSupremo Tribunal de Justiça
Habeas Corpus n°659, impetrado em favor de Manoel Gomes Monteiro Chaves Júnior, condenado a três meses de prisão por vadiagem. O Supremo julga prejudicada a petição, pelo fato de o paciente estar livre.
Supremo Tribunal de Justiça