Prisão por vadiagem

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Habeas Corpus nº 659

Habeas Corpus nº 659

Habeas Corpus n°659, impetrado em favor de Manoel Gomes Monteiro Chaves Júnior, condenado a três meses de prisão por vadiagem. O Supremo julga prejudicada a petição, pelo fato de o paciente estar livre.

Supremo Tribunal de Justiça

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