Recurso de Graça (Sem Número) de 1889, impetrado em favor do ex-escravo Hygino, condenado à pena de morte pelo assassinato de Simplício Alves Vianna. O crime ocorreu no ano de 1869, na Fazenda Gameleira, província do Piauí, que pertencia a Malaquias Peres Nunes Brito. De acordo com os autos, Hygino tinha uma rivalidade com o filho do vaqueiro da fazenda. Após discussão entre os dois, Hygino se teria utilizado de uma espingarda para desferir um tiro fatal na cabeça da vítima. Sentenciado à pena de morte pelo crime, o réu recorre ao então presidente do País, marechal Deodoro da Fonseca, e requer revisão da pena. O paciente acaba falecendo na prisão.

Pedro Moraes, escravo dos herdeiros de D. Catharina Pinheiro da Costa, acusado de ter na noite de 26 de janeiro de 1887, no lugar chamado Rolante, 3º. Distrito do Termo de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande de Sul, assassinado a facadas Florisbela Rosa Flores e seu marido Joaquim Antônio Fagueiró, além de violentar a filha do casal, na época menor com 14 anos. Ele foi condenado inicialmente à pena de morte, confirmada por acórdão do Tribunal da Relação em abril de 1889. Solicitou recurso de graça ao Imperador em 09 de setembro de 1889. A pena foi substituída pela de 30 anos de prisão com trabalhos. Não há manifestação do Supremo no processo