Não foi possível identificar o assunto no fragmento documental que está no acervo do Arquivo do STF.

Revista Cível nº 16 de 1844, solicitada por Caetano José de Souza ao Supremo Tribunal de Justiça. O processo foi julgado inicialmente no Tribunal da Relação do Maranhão e o Supremo negou o pedido de vista – “por não haver nulidade manifesta, nem injustiça notória nos acórdãos.” O processo está incompleto, sem possibilidade de identificar o assunto

Revista Crime nº 2369 de 1880. Septimus Summer, acusado de praticar contrabando por meio de oficio enviado por Ignácio José Alves de Souza ao Chefe da Alfândega do Maranhão. O acusado processou Ignácio por calúnia, o Tribunal da Relação julgou-a improcedente, o Supremo Tribunal de Justiça não tomou conhecimento do recurso, mandou devolver os autos ao Tribunal de origem e condenou o recorrente ao pagamento das custas.

Revista Cível nº 1044 de 1885, refere-se a uma desapropriação de imóveis pertencentes ao recorrente, Manoel Antônio Ferreira Portas, feita pela Cia das Docas D. Pedro II. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo para averbar a referida cópia.

Revista Cível nº 1.064 de 1885, impetrada pela recorrente, Eva, na condição de escrava, em desfavor do recorrido, Miguel Maria, senhor da escrava. A recorrente reivindica sua liberdade, ao passo que o recorrido requer a manutenção da escravidão. O processo está incompleto, não se encontrando nos autos do Arquivo manifestação do Supremo a respeito

Revista Cível nº 10271 de 1885, infere-se que houve um pedido para anulação do julgamento, aceito pelo Tribunal da Relação, com custas para o recorrente. Não foi possível identificar algumas informações pelo fato do processo estar incompleto.

Revista Cível (Sem Número) de 1872, solicitada por Antônio Pereira Pinto Júnior e seus filhos menores, que recorreram ao Supremo Tribunal de Justiça contra o acórdão do Tribunal da Relação de São Paulo, que julgou válida a partilha dos bens deixados pelo Comendador Antônio José Ribeiro, a favor do Desembargador Bernardo Gavião, sua mulher e outros (tiveram como defensor o Conselheiro José Bonifácio de Andrada, que fez um texto com suas considerações finais), reformando a sentença do Juiz do Distrito de São Paulo que havia julgado nula a partilha por lesão da sexta parte e violação da lei.

Não foi possível identificar o assunto no fragmento documental que está no acervo do Arquivo do STF.

Revista Cível nº 5349 de 1885, o processo possui somente capa e o acórdão que anula todo o processo desde a origem, o assunto não foi identificado pelo fato do processo estar incompleto.