- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-RC10186
- Stuk
- 1885
Part of Supremo Tribunal de Justiça
Revista Comercial nº 10.186 de 1885, impetrada pela recorrente, a empresa Allan Patterson e Cia., contra ação inicial em que o recorrido, José Francisco de Barros Rego, solicitava o pagamento de penhora de safra de cana-de-açúcar do Engenho Quizanga, de propriedade do recorrido, pelo uso de terras arrendadas. O Tribunal da Relação da Bahia julga improcedente o recurso, determina o pagamento da penhora e encaminha o acórdão ao Supremo Tribunal de Justiça para averbação da sentença.
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