- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-RC2239
- Stuk
- 1875
Part of Supremo Tribunal de Justiça
Revista Crime nº 2239 de 1875, solicitada por Antônio Rodrigues, que alegou ter sido ofendido por Manoel Jacinto da Silva Flores. Antônio entrou com uma ação contra o injuriante e este foi condenado a três meses de prisão. Manoel Jacinto entrou com recurso contra a condenação que lhe foi imposta, recurso este julgado pelo Juiz de Direito Substituto do município de Desterro (SC), José Ignácio de Oliveira Tavares, que o absolveu da condenação. Antônio Rodrigues alegava na petição que o Juiz foi parcial no julgamento e o acusava de prevaricação, suborno e falta de exação no cumprimento dos deveres. O Supremo Tribunal de Justiça não tomou conhecimento da revista, mandou devolver os autos e condenou o recorrente ao pagamento das custas.
Supremo Tribunal de Justiça