Habeas Corpus nº 766 de 1890, impetrado em favor de Faustino Teixeira Pereira Bastos, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de roubo, conforme os artigos 269 e 270 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o paciente já estar solto.

Habeas Corpus Nº 770 de 1890, impetrado em favor de Joaquim Barbosa de Oliveira, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de furto e roubo, conforme os artigos 257 e 269 do Código Criminal de 1830. O paciente argumenta já ter cumprido as penas, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido de liberdade sob a alegação de que elas não foram cumpridas na totalidade.

Habeas Corpus Nº 788 de 1891, impetrado em favor de Manoel Ramos, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de tentativa de roubo. O paciente argumenta, com base no novo Código Penal e no Decreto nº 774/1890, já ter cumprido a pena. O Supremo Tribunal de Justiça indefere a ordem por entender que a petição não foi devidamente instruída.

Habeas Corpus Nº 753 de 1890, impetrado em favor de Carlos Augusto de Campos Marinho, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de roubo, conforme os artigos 269 e 270 do Código Criminal de 1830. O paciente alega já ter cumprido a pena de oito anos de prisão que lhe fora imposta. O Supremo Tribunal de Justiça acata as razões do pedido e concede a ordem de soltura.

Habeas Corpus Nº 757 de 1890, impetrado em favor de Luiz Felippe de Souza, preso na Casa de Correção do Rio de Janeiro, acusado do crime de roubo, conforme os artigos 269 e 270 do Código Criminal de 1830. O Supremo Tribunal de Justiça julga prejudicada a ordem, pelo fato de o paciente já estar solto.

Habeas Corpus nº 795 de 1891, impetrado em favor de Manoel da Silva Pereira, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro desde 14 de setembro de 1890, acusado do crime de roubo, conforme o art. 269 do Código Criminal de 1830. O paciente alega que foi preso por ter se recusado a entregar a mala pertencente a um freguês para outra pessoa. O Supremo Tribunal de Justiça, à vista das informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus Nº 741 de 1890, impetrado em favor de Manoel Martins dos Santos e Manoel Joaquim de Oliveira, presos na Casa de Detenção do Rio de Janeiro. Os réus teriam cumprido pena de quatro anos pelo crime de roubo, mas, segundo o delegado do caso, ainda agiam como gatunos (ladrões). O Supremo Tribunal de Justiça, baseado nas informações prestadas pela chefatura de polícia, indefere o pedido de liberdade.

Habeas Corpus Nº 754, impetrado por Antônio Garcia, cidadão espanhol, preso na Casa de Detenção do Rio de Janeiro, impetrou Habeas Corpus reivindicando a liberdade. O paciente foi acusado pelo o crime de roubo praticado na Rua do Ouvidor (Rio de Janeiro). O Supremo indeferiu a petição “por não estar devidamente instruída".

Habeas Corpus N°667, impetrado em favor de Frederico Joaquim da Silva, preso acusado do roubo de diversos objetos. O paciente afirma o constrangimento ilegal de sua liberdade, mas o Supremo Tribunal de Justiça indefere o pedido, sob a tese de o paciente não haver provado a ilegalidade da prisão.

Habeas Corpus N°694, impetrado em favor de José Patrício, preso na Casa de Detenção da Corte, acusado do roubo de objetos na residência do Conselheiro Magalhães Castro. O Supremo Tribunal de Justiça, atento às informações prestadas pela autoridade competente, indefere o pedido de liberdade.