Saúde

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Auto de Devassa nº 5

Auto de devassa nº 05 de 1813 efetuado pelo Juiz Francisco Caetano Sobral, na Villa dos Ilheos - Bahia, visando tomar conhecimento das pessoas que trabalhavam com profissões ligadas a saúde. O Auto determinava que estas pessoas fossem apresentadas ao Meirinho do Juízo informando nome, cognome, idade, ofício, naturalidade. Vários indivíduos foram inquiridos neste processo.

Casa da Suplicação

Suspensão de Tutela Antecipada nº 1

O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em face da União pedindo “a condenação da União, em obrigação de fazer, concernente ao repasse efetivo de valores suficientes à contratação temporária de cento e oitenta (180) profissionais da área médica, pelo período de 180 dias, para atuarem nos setores críticos do Hospital de Clinicas, assim como, nesse mesmo interregno, disponibilizasse as importâncias necessárias para a realização e conclusão de concurso público de provas e títulos para o preenchimento dos duzentos e noventa e oito (298) cargos vagos existentes em referida entidade hospitalar, com a devida nomeação dos candidatos aprovados, de modo a garantir qualidade e continuidade das ações de saúde realizadas”, bem como fosse deferida a antecipação de tutela.

Supremo Tribunal Federal