- BR DF STF STJ-JUD 2-AJ-RC5391
- Pièce
- 1885
Fait partie de Supremo Tribunal de Justiça
Revista Cível nº 5391 de 1885, refere-se à veracidade do testamento e à integridade mental do finado Capitão José Corrêa Mirapacheta. Julgaram a ação improcedente, validaram o testamento e condenaram os apelantes a pagarem as custas. O processo está incompleto e o que se tem arquivado no STF é uma cópia do acórdão do Tribunal da Relação da Corte, e informação do Supremo Tribunal de Justiça para averbar a referida cópia.
Supremo Tribunal de Justiça