Tribunal da Relação em Porto Alegre

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Manifestação de Revista nº 1544

Manifestação de Revista nº 1544

Manifestação de Revista Nº 1.544 de 1890, originário do Tribunal da Relação em Porto Alegre (RS), trata de questões fundiárias ocorridas no distrito de São Francisco de Paula de Cima da Serra, Rio Grande do Sul. Não consta do volume arquivado no STF manifestação dos ministros do Tribunal sobre o caso.

Supremo Tribunal de Justiça

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