Fondo TR - Tribunal da Relação

O primeiro Tribunal da Relação, criado em Salvador em 1587, deixou de ser instalado por não haverem chegado ao país seus integrantes. Somente em 1609, D. Filipe III expediu alvará ordenando que se constituísse na mesma cidade a Relação do Brasil. Suprimida em 1626, ela foi restaurada em 1652 por D. João IV. Cerca de um século depois, em 13 de outubro de 1751, surge a Relação do Rio de Janeiro, perdendo a da Bahia o título de Relação do Brasil.
O Tribunal da Relação era composto por dez desembargadores com as seguintes atribuições: um chanceler; três agravistas; um ouvidor-geral; um juiz dos Feitos da Coroa e Fazenda e promotor de justiça; e um provedor dos Defuntos e Resíduos. Cabia à instituição, entre outras atribuições, conhecer as apelações criminais, os agravos e as cartas testemunháveis encaminhadas de todas as partes do Brasil.